Documentos necessários para designação:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF),
- Título Eleitoral;
- Comprovante de votação (dos dois turnos ou declaração de estar quites com a justiça eleitoral);
- Comprovante de escolaridade (Histórico escolar - Diploma);
- Contagem de tempo (se for o caso);
- Certificado de Reservista (se for o caso);
- Atestado médico: datado, carimbado e assinado, por médico de sua escolha, atestando que o candidato está apto a função que pretende.
- Novo: o candidato que teve licença médica superior a trinta dias, interrupto ou não, deverá apresentar laudo do perito de estar apto a exercer a função para qual pretende.